Termos e Condições de Uso do Aplicativo

Condições gerais de uso do aplicativo “GIGANTES DO CONSIGNADO” da PHYLLON ACELERADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 43.095.468/0001-10, situada na Praça Inaia, 48, Centro, Porto Seguro – BA, CEP: 45.10-000, doravante EMPRESA.

1.1. O presente documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso do aplicativo GIGANTES DO CONSIGNADO e suas finalidades.

1.2. Ao utilizar-se de nosso aplicativo, de qualquer maneira, o usuário aceita e concorda com todos os Termos e Condições de Uso aqui expostos. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.

2.1. Para navegar por algumas áreas de nosso aplicativo, usar de algumas informações ou serviços ou, ainda, para ter direito a um maior consumo gratuito de reportagens e conteúdo em nosso blog, é necessário identificar-se por meio de cadastro, onde serão solicitados dados pessoais. A segurança desses dados está presente na nossa política de privacidade que você encontra em www.phyllon.com.br/politica-de-privacidade.

2.2. Para o cadastro no aplicativo, é expressamente proibido a criação de conta em nome de terceiros. O usuário se compromete a informar corretamente um e-mail válido e de sua propriedade a ser utilizado como meio de contato do cadastrado.

2.3. Será de total e única responsabilidade do usuário quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não desejado, por terceiros.

2.4. O aplicativo permite identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao sistema, se o usuário tem ou não cadastro ou se é um cliente que utiliza campo restrito de acesso ao cliente, através de dados fornecidos por espontânea vontade pelos próprios usuários em cadastro prévio.

2.5. O usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no momento em que solicita o cadastro em nosso aplicativo. Além disso, o usuário também se responsabiliza pela senha de acesso para manutenção de sua confidencialidade, não havendo qualquer responsabilidade por parte da EMPRESA pelo acesso indevido de terceiros ao cadastro do usuário.

2.6. Em caso de acesso não autorizado ou quebra de segurança, o usuário deverá imediatamente comunicar à EMPRESA através do endereço eletrônico privacidade@phyllon.com.br.

2.7.  Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que possuam capacidade civil, de acordo com o estabelecido no Código Civil brasileiro.

3.1. A EMPRESA disponibiliza acesso ao seu conteúdo para clientes, respeitando os limites de disponibilidade de cada tema, lembrando que todo o descritivo são de sua propriedade.

3.2. Os conteúdos do aplicativo da EMPRESA poderão ser utilizados somente para fins comerciais, ficando o usuário integralmente responsável por qualquer dano ou prejuízo causado em decorrência da sua utilização para fins diversos daqueles aqui especificados. Neste caso, a EMPRESA poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do usuário por tempo indeterminado.

3.3. O usuário não poderá utilizar o aplicativo da EMPRESA para divulgação de produtos e serviços pessoais, ou qualquer atividade com fins lucrativos, que não seja o foco do aplicativo.

3.3.1. Esta política vale apenas para o aplicativo da Gigantes do Consignado.

3.4. É de responsabilidade do usuário verificar o respectivo Termo de Uso utilizado por este aplicativo e suas atualizações.

3.5. A EMPRESA não é responsável por sites fora de seu domínio, não possuindo qualquer controle sobre privacidade, conteúdo, confidencialidade ou consequências de sua má utilização.

4.1. RECLAME AQUI: A plataforma tem como intuito intermediar as reclamações de produtos ou serviços prestados por meio de chamados. O usuario tem o direito à liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento, no limite da lei, de acordo com os termos da constituição federal.

4.1.1. A empresa não se responsabiliza pela não solução dos problemas relatados no aplicativo, sendo apenas a responsável pelo fornecimento da plataforma que irá intermediar as relações comerciais. 

4.2. CURSOS: Os cursos disponibilizados na plataforma são para utilização exclusiva do usuário no Aplicativo, não sendo permitido reproduzir, duplicar, copiar ou transmitir esses materiais. Sujeito à determinadas consequências de acordo com o Art. 184 do Código Penal.

4.2.1. A disponibilização dos cursos estão sujeitas a certas condições comerciais, caso não esteja liberado em seu cadastro, entre em contato via contato@phyllon.com.br ou via FALE CONOSCO para ser atendido por um gerente.

4.3. FALE CONOSCO: A plataforma permite ainda um canal de atendimento direto via chamado ao qual disponibiliza ao usuário a possibilidade de solicitar ajuda e/ou esclarecimentos.

4.4. PROGRAMA SEJA PHYLLON: Dentro do Aplicativo Gigantes do Consignado, o usuário pode solicitar acesso a área de produção a qual o usuário será atendido por um gerente comercial. Contudo o usuário terá que fornecer alguns dados sensíveis como: Dados Bancários e dados da Pessoa Jurídica (caso possua). Apresentados os dados, o acesso poderá ser liberado, ou não, de acordo com análise interna.

5.1. A EMPRESA usará de todos os meios necessários para proteger a confidencialidade, a integridade dos dados pessoais dos usuários junto ao banco de dados da EMPRESA, com acesso somente aos funcionários e pessoas autorizadas.

5.2. Os dados do usuário somente serão disponibilizados a parceiros ou empresas contratadas para as finalidades previstas neste documento.

5.3. As informações coletadas dos usuários poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

  • Informar sobre conteúdos financeiros, situações do mercado e novos produtos da empresa;
  • Manter atualizados os dados de usuários para contato por telefone, correio eletrônico e sms;
  • Analisar estatísticas gerais de uso do aplicativo, visando identificar melhorias na experiência de interação do cliente com o aplicativo, através de registros de informações sobre quais páginas ou ícones foram acessadas, navegador, IP, MAC, sistema operacional, entre outros.

5.4. A EMPRESA tem a responsabilidade e o compromisso em melhorar continuamente os controles, gerenciamento, exportação e exclusão dos dados pessoais dos usuários e de nossos clientes, e desta forma, evoluir em seus sistemas para atender e trabalhar em conformidade com o regulamento de proteção geral de dados.

5.5. É de inteira responsabilidade do usuário manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsavel por toda atividade realizada com a sua conta. O uso login de usuário e senha é imprescindível para a utilização de alguns serviços do site.

5.6. O usuário compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha terceiros.

5.7. O usuario concorda e esta obrigado a:

  • Notificar imediatamente o Gigantes do Consignado, através do e-mail privacidade@phyllon.com.br, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e
  • Sair da sua conta de usuario ao final de cada sessao e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O Gigantes do Consignado não sera responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do usuário.

6.1. O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, sendo resguardado à EMPRESA o direito de modificar ou cancelar qualquer conteúdo disponibilizado no seu aplicativo, a qualquer momento, sem aviso prévio.

7.1. A EMPRESA se exime de qualquer responsabilidade na hipótese de indisponibilidade do aplicativo, causada por caso fortuito ou força maior, alheias ao seu controle e que fuja de sua esfera de responsabilidade.

8.1. A EMPRESA poderá atualizar o presente termo a qualquer momento, ou incluir novas ferramentas, serviços e atividades, bem como excluir as já existentes, sem qualquer aviso prévio. Caso haja mudança em algum item deste compromisso, todos os usuários poderão ser avisados, e o novo texto ficará disponível nesta página, bem como na página www.phyllon.com.br/termos-de-uso.

8.1.1. Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluida, estará automaticamente vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

8.2. Vale ressaltar que é de responsabilidade do usuário acessar esta página com frequência para garantir que esteja de acordo com eventuais mudanças realizadas.

8.3. O presente Termo é regido pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Porto Seguro do Estado da Bahia para dirimir qualquer controvérsia.

8.4. Última atualização em 02 de dezembro de 2021.

8.5. O presente termo encontra-se registrado no Ofício de Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de Maringá no estado do Paraná, sob as seguintes caracteristicas de registro; XXXXXXXXXXX